Jurisprudências
STFRcl 73.774 AgR
Inépcia: ausência de indicação de usurpação da competência ou de descumprimento de decisão do supremo tribunal federal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Civil
- Direito Civil
- Inépcia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA OU DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025.