STJAgInt no AREsp 2.594.357
Abuso de menor no interior da escola: extensão do dano
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Abuso de menor no interior da escola
- Extensão do dano
- Principiologia do melhor interesse do menor
- Reparação integral
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABUSO DE MENOR NO INTERIOR DA ESCOLA. EXTENSÃO DO DANO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. PRINCIPIOLOGIA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. ECA. REPARAÇÃO INTEGRAL.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. A continuidade do tratamento pelo profissional que já vem atendendo à vítima é justificada pelo princípio do melhor interesse do menor, indo ao encontro de suas necessidades psicológicas, o que se sobrepõe à busca pela menor onerosidade da medida.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/05/2025 a 12/05/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.