STJAgInt no AREsp 2.990.409
Indeferimento tácito: julgamento desfavorável à parte por ausência de prova
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Indeferimento tácito
- Julgamento desfavorável à parte por ausência de prova
- Cerceamento de defesa configurado
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. INDEFERIMENTO TÁCITO. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL À PARTE POR AUSÊNCIA DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. Configura cerceamento de defesa o indeferimento de prova considerada relevante e essencial ao deslinde da controvérsia, mormente quando, posteriormente, o julgamento se dá em desfavor da parte justamente pela ausência de prova do fato constitutivo de seu direito.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.