Responsabilidade solidária por violação de direitos autorais

DIREITO CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.

1. O acórdão recorrido fundamentou a solidariedade dos recorrentes no benefício direto ou indireto obtido com o acesso, disponibilização e compartilhamento das obras literárias reproduzidas mediante fraude, independentemente da posição desempenhada no grupo de rede social.

2. A modificação do entendimento do acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ.

3. A jurisprudência do STJ entende que aquele que adquire, distribui, vende ou utiliza obra fraudulenta com o objetivo de auferir proveito econômico responde solidariamente com o contrafator pela violação do direito autoral, sem espaço para discussão acerca da culpa pelo evento danoso.

4. O acórdão recorrido reconheceu a legitimidade ativa do autor como representante da entidade de defesa da classe, com autorizações válidas para o ajuizamento da ação.

5. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão adota fundamentação suficiente para resolver a controvérsia, ainda que diversa da pretendida pela parte recorrente.

6. Recursos especiais desprovidos.