Jurisprudências
STFPet 12.357 AgR-ED
Erro material atinente à parte dispositiva e à certidão de julgamento
Relator(a): Dias Toffoli
- Erro material atinente à parte dispositiva e à certidão de julgamento
Ementa
Embargos de declaração em agravo regimental em petição. Erro material atinente à parte dispositiva e à certidão de julgamento. Existência reconhecida. Acolhimento dos aclaratórios para se sanar, sem efeitos infringentes, o equívoco material apontado.
Decisão
A Turma, por maioria, acolheu os embargos de declaração para o fim de sanar o erro material, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024.