Jurisprudências
STFADPF 1.169 AgR
Descumprimento do princípio da subsidiariedade
Relator(a): Cármen Lúcia
- Descumprimento do princípio da subsidiariedade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Os Ministros Edson Fachin (Presidente) e Gilmar Mendes acompanharam a Relatora com ressalvas. Plenário, Sessão Virtual de 7.11.2025 a 14.11.2025.