STJAgRg no RHC 209.117
Operação catarse: necessidade de manutenção da cautelar
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Operação catarse
- Necessidade de manutenção da cautelar
- Possibilidade
- Monitoramento eletrônico
- Necessidade e adequação demonstradas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CATARSE. ART. 297 DO CP. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CAUTELAR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. ART. 282, I E II, DO CPP. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DEMONSTRADAS. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/02/2025 a 05/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.