STFRcl 84.646 AgR-ED-ED-AgR
Baixa imediata dos autos ao arquivo
Relator(a): Dias Toffoli
- Baixa imediata dos autos ao arquivo
Ementa
Agravo regimental em agravo regimental em reclamação. Agravo contra decisão colegiada. Não conhecimento do agravo regimental. Baixa imediata dos autos ao arquivo.
1. É inadmissível o agravo regimental interposto contra decisão colegiada. Precedentes.
2. Agravo regimental do qual não se conhece, com determinação de baixa imediata dos autos ao arquivo, independentemente da publicação do acórdão.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental e determinou a imediata certificação do trânsito em julgado do feito e a baixa destes autos ao arquivo, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.3.2026 a 13.3.2026.