Jurisprudências
STFRcl 68.067 AgR
Alegação de negativa de acesso aos documentos dos autos
Relator(a): Gilmar Mendes
- Alegação de negativa de acesso aos documentos dos autos
- Improcedência
- Ausência de pedido expresso ao Juízo reclamado
- Ausência de estrita aderência
- Falta de argumentos capazes de infirmar o ato atacado
Ementa
Agravo regimental em reclamação. 2. Súmula Vinculante 14. Alegação de negativa de acesso aos documentos dos autos. Improcedência. Ausência de pedido expresso ao Juízo reclamado. 3. Ausência de estrita aderência. 4. Falta de argumentos capazes de infirmar o ato atacado. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.11.2024 a 11.11.2024.