Omissão, obscuridade e contradição: comparecimento espontâneo de terceiro homônimo

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE TERCEIRO HOMÔNIMO. ART. 239, § 1º, DO CPC. VÍCIO DE CITAÇÃO SANADO PARA FINS DE EXCLUSÃO DO TERCEIRO. LEGITIMIDADE INSTRUMENTAL PARA OPOR EMBARGOS VISANDO À EXCLUSÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS MANTIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em recurso especial, afastou negativa de prestação jurisdicional, reconheceu o comparecimento espontâneo do homônimo como suficiente para sanar o vício do ato citatório quanto à sua exclusão e manteve honorários pela causalidade.

2. O objetivo recursal é decidir se (i) houve negativa de prestação jurisdicional por omissão/obscuridade; (ii) a citação do homônimo é nula/inexistente e insuscetível de saneamento; (iii) o homônimo é ilegítimo para opor embargos monitórios; (iv) a condenação em honorários com base na causalidade é indevida.

3. Não se configuram os vícios do art. 1.022 do CPC quando o acórdão enfrenta, de modo claro e suficiente, a sequência fática e as teses jurídicas, ainda que contrárias ao interesse da parte.

4. O comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade de citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC, atingindo a finalidade do ato ao permitir a defesa e a exclusão do terceiro indevidamente chamado, sem instaurar contraditório com a pessoa jurídica.

5. O terceiro homônimo, citado por equívoco, detém legitimidade instrumental para opor embargos voltados à declaração de sua ilegitimidade passiva, não para discutir o mérito da relação entre autora e empresa.

6. Mantida a condenação em honorários pela causalidade, pois a autora deu causa ao incidente ao fornecer equivocadamente os dados do suposto representante, impondo atuação defensiva do homônimo.

7. Embargos de declaração rejeitados.