Jurisprudências
STFRcl 90.403 AgR
Revisão de benefício: “revisão da vida toda”
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Previdenciário
- Revisão de benefício
- “revisão da vida toda”
- Ato reclamado anterior ao levantamento da suspensão nacional
- Utilização de reclamação como sucedâneo de recurso: precedentes
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. “REVISÃO DA VIDA TODA”. BLOQUEIO DE PRECATÓRIO ANTES DE CONCLUÍDO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.276.977, TEMA 1.102 DA REPERCUSSÃO GERAL. ATO RECLAMADO ANTERIOR AO LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO NACIONAL. UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.3.2026 a 27.3.2026.