STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.871.343
Omissão: inovação recursal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Omissão
- Inovação recursal
- Segundos aclaratórios manifestamente improcedentes
- Baixa imediata com certificação do trânsito em julgado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. BAIXA IMEDIATA COM CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. Embargos de declaração rejeitados, com determinação de que, publicado o acórdão exarado no presente julgamento, certifique-se o trânsito em julgado, efetivando-se, na sequência, a baixa dos autos ao Tribunal de origem.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/10/2025 a 29/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com determinação de certificação de trânsito em julgado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.