Jurisprudências
STFRcl 73.312 MC-Ref
Referendo na medida cautelar na reclamação: alegado descumprimento do decidido na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 130/DF
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Referendo na medida cautelar na reclamação
- Liberdade de expressão e de imprensa
- Retirada de matéria jornalística na plataforma youtube: censura
- Vedação constitucional
- Prejuízo ao direito à informação
- Medida liminar referendada
Ementa
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 130/DF. LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE IMPRENSA. RETIRADA DE MATÉRIA JORNALÍSTICA NA PLATAFORMA YOUTUBE: CENSURA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. PREJUÍZO AO DIREITO À INFORMAÇÃO. MEDIDA LIMINAR REFERENDADA.
Decisão
A Turma, por unanimidade, referendou a liminar concedida, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.11.2024 a 6.12.2024.