STJAgInt no AgInt no AREsp 1.685.954
A ção de indenização: colisão de trânsito
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Civil
- Processo Civil
- A ção de indenização
- Colisão de trânsito
- Culpa
- Conclusões opostas das instâncias de origem
- Questão relevante
- Omissão configurada
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. A ÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COLISÃO DE TRÂNSITO. CULPA. CONCLUSÕES OPOSTAS DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. QUESTÃO RELEVANTE. OMISSÃO CONFIGURADA.
1. Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, apesar de a parte ter oposto os competentes embargos de declaração.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.