Jurisprudências
STFRHC 252.003 AgR
Livramento Condicional: falta Grave 4
Relator(a): Gilmar Mendes
- Livramento Condicional
- Falta Grave 4
Ementa
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Livramento Condicional. 3. Falta Grave 4. Agravo não enfrenta todos os fundamentos da decisão questionada. 5. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.6.2025 a 13.6.2025.