Jurisprudências
STFPet 13.635 AgR
Alegada ausência de citação do beneficiário na reclamação n. 74.841 para contestar
Relator(a): Cármen Lúcia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA PETICÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NA RECLAMAÇÃO N. 74.841 PARA CONTESTAR. RECLAMAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Falou o Dr. Thiago Carneiro Cavalcanti pela parte agravante. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.4.2025 a 29.4.2025.