STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.627.626
Erro de fato: prova nova
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Erro de fato
- Prova nova
- Negativa de prestação jurisdicional
Ementa
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. PROVA NOVA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.
1. Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta posse e período aquisitivo e aprecia a relevância do contrato diante da titularidade registral.
2. Modificação das conclusões da origem sobre inexistência de erro de fato e de prova nova demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 19/05/2026 a 25/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.