Omissão e contradição

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus.

2. A defesa alega contradição quanto à manutenção da condenação pelo crime de roubo, sustenta que houve omissão em relação à ordem para processar o habeas corpus e afirma que a tese de ausência de dolo de subtração demanda apenas revaloração jurídica de fatos.

3. A questão em discussão consiste em saber se estão caracterizados os vícios apontados.

4. Os aclaratórios, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.

5. A determinação do Supremo Tribunal Federal foi observada, com o conhecimento do habeas corpus e o exame das teses indicadas, razão pela qual inexiste a omissão.

6. A tese de ausência de dolo de subtração foi enfrentada e seu acolhimento se mostrou inviável por exigir nova leitura dos depoimentos, confronto entre versões e valoração da intenção dos agentes, providências que implicam reexame fático-probatório incabível na via estreita do habeas corpus.

7. Não há contradição interna entre a absolvição pelo crime de extorsão e a manutenção da condenação por roubo: a extorsão foi afastada pela ausência de relato de exigência de pagamento, ao passo que o roubo se manteve em razão de elementos que indicam retirada dos celulares da posse das vítimas mediante grave ameaça.

8. Embargos de declaração rejeitados.