STJAgInt no REsp 2.252.488
Dano moral: termo inicial dos juros de mora
Relator(a): Nancy Andrighi
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Bancário
- Dano moral
- Termo inicial dos juros de mora
- Pacificação da questão, pelo STJ, em data posterior à prolação do
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. PACIFICAÇÃO DA QUESTÃO, PELO STJ, EM DATA POSTERIOR À PROLAÇÃO DO
ACÓRDÃO RESCIDENDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343/STF.
1. Ação rescisória.
2. "A pacificação da jurisprudência desta Corte em sentido contrário e posteriormente ao acórdão rescindendo não afasta a aplicação do enunciado n. 343 da Súmula do STF" (RESP 736650/MT, CORTE ESPECIAL, DJe 1º/9/2014).
3. Agravo interno não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/09/2026 a 29/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.