STJAgInt no AREsp 3.122.883
Seguro de vida: alteração de beneficiários
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito Securitário
- Seguro de vida
- Alteração de beneficiários
- Decisão singular
- Manutenção
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS. DECISÃO SINGULAR. MANUTENÇÃO.
1. Confirma-se a decisão singular que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula 7/STJ ao capítulo de incapacidade contemporânea ao ato e inviabilidade de exame do dissídio pela alínea "c".
2. Agravo interno não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/06/2026 a 08/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.