Jurisprudências
STFRcl 93.953 AgR
Alegada ofensa à súmula vinculante 10: inviabilidade
Relator(a): Luiz Fux
- Alegada ofensa à súmula vinculante 10
- Inviabilidade
Ementa
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA À SÚMULA VINCULANTE 10. INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.6.2026 a 15.6.2026.