Jurisprudências
STFRcl 83.449 ED-AgR
Ausência de vícios autorizadores dos aclaratórios
Relator(a): Flávio Dino
- Ausência de vícios autorizadores dos aclaratórios
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS AUTORIZADORES DOS ACLARATÓRIOS. AGRAVO EM QUE SE BUSCA REDISCUTIR O MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EMBARGOS REJEITADOS. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.12.2025 a 19.12.2025.