Princípio da dialeticidade: reiteração de argumentos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu do agravo em recurso especial.

2. A parte agravante alegou erro formal na decisão monocrática, sustentando autonomia entre as fundamentações do agravo de instrumento e do recurso especial, além de refutar a repetição de argumentos. Requereu o processamento do agravo regimental, com juízo de retratação ou remessa ao colegiado, e pleiteou o reconhecimento do benefício da justiça gratuita.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se a reiteração dos argumentos do recurso especial no agravo em recurso especial, sem impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, viola o princípio da dialeticidade e atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A reiteração dos argumentos do recurso especial no agravo em recurso especial, sem impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, configura violação ao princípio da dialeticidade, conforme entendimento consolidado na Súmula 182/STJ.

5. A ausência de impugnação específica inviabiliza o conhecimento do agravo em recurso especial, pois os fundamentos não impugnados permanecem válidos.

6. A decisão agravada foi mantida, pois a parte agravante não apresentou argumentos suficientes para afastar a aplicação da Súmula 182/STJ.

IV. DISPOSITIVO E TESE

7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.

Tese de julgamento:

1. A reiteração dos argumentos do recurso especial no agravo em recurso especial, sem impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, viola o princípio da dialeticidade e atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.042.

Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no AREsp 1.260.918/MA, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 12.05.2020, DJe 19.05.2020.