Requisitos dos declaratórios não demonstrados: reiteração de tese recursal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DOS DECLARATÓRIOS NÃO DEMONSTRADOS. REITERAÇÃO DE TESE RECURSAL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.

1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.

2. No caso do s autos, a parte embargante não aponta nenhum dos vícios autorizadores ao manejo dos declaratórios, limitando-se a se irresignar com o entendimento dos anteriores declaratórios, os quais se conduziram pela improcedência da ação, não servindo os embargos de declaração para tal desiderato.

3. O acórdão embargado foi claro ao consignar que a pretensão de obter o pagamento de complemento previdenciário não se sustentava ante a particularidade de que houve o desligamento do plano antes de preenchimento dos requisitos. Inclusive, não é a questão do desligamento que afasta, em si, o direito ao complemento, mas o fato de que naquele momento específico (demissão) o autor não tinha preenchido os requisitos para sua fruição e que, diante da ausência de manutenção de aportes ao plano, ficou totalmente desvinculado deste.

4. A parte embargante, inconformada, busca, co m a oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Contudo, entendimento contrário ao interesse da parte não se confunde com omissão. Embargos de declaração rejeitados.