Contrato de compra e venda de cotas sociais: alegação de coação e quebra da affectio societatis

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO E QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. RECURSO IMPROVIDO.

1. O acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, afastando a alegação de negativa de prestação jurisdicional.

2. O indeferimento de provas testemunhais e periciais não configurou cerceamento de defesa, pois as instâncias ordinárias concluíram que as provas documentais eram suficientes para a formação do convencimento do magistrado, conforme os princípios da livre admissibilidade e persuasão racional.

3. A alegação de coação foi afastada, pois o contrato foi celebrado por pessoas capazes, com plena ciência do negócio jurídico firmado, subscrito por testemunhas e registrado em cartório, sem indícios de vícios de consentimento.

4. A fragilidade financeira da empresa e o risco de quebra não configuram coação, sendo insuficientes para justificar a anulação do negócio jurídico, em respeito ao princípio do pacta sunt servanda.

5. A quebra da affectio societatis não foi comprovada, sendo necessária a demonstração inequívoca de justa causa para sua configuração.

6. A prova requerida pelos recorrentes foi considerada inútil para demonstrar a narrativa de coação mediante risco empresarial, dado que tal risco é inerente à atividade empresarial.

7. Recurso especial desprovido.