Jurisprudências
STFADPF 1.198 AgR
Descumprimento do princípio da subsidiariedade: sucedâneo recursal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Descumprimento do princípio da subsidiariedade
- Sucedâneo recursal
- Tutela de situações subjetivas e concretas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL. TUTELA DE SITUAÇÕES SUBJETIVAS E CONCRETAS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, mantendo a decisão impugnada pelos próprios fundamentos, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025.