Jurisprudências
STFRE 1.557.664 AgR-EDv-AgR
Ausência de similitude entre os julgados: descabimento do recurso
Relator(a): Alexandre de Moraes
- Ausência de similitude entre os julgados
- Descabimento do recurso
Ementa
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS JULGADOS. DESCABIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1. As soluções aplicadas pelo acórdão embargado e pelo precedente paradigma estão indissociavelmente ligadas aos fatos e ao contexto subjacentes a cada caso. Ausente a rigorosa similitude fática entre os julgados colocados em confronto, incabíveis os embargos de divergência.
2. Agravo Interno a que se nega provimento.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.