STJAREsp 2.727.396
Contratos de compra e venda de soja em grãos a preço fixo
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Direito Civil
- Contratos de compra e venda de soja em grãos a preço fixo
- Julgamento ultra petita
- Inexistente
- Revisão
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS A PREÇO FIXO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTENTE. REVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.
1. No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido no sentido de que não há falar em julgamento ultra petita no caso dos autos esbarra nos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.