Jurisprudências
STJAgInt no AREsp 3.058.372
Parte ilegítima: erro material
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Parte ilegítima
- Erro material
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PARTE ILEGÍTIMA. ERRO MATERIAL.
1. É inadmissível o recurso interposto por parte sem legitimidade recursal (art. 996 do CPC).
2. Agravo interno não conhecido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/03/2026 a 30/03/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.