Jurisprudências
STFPet 15.755 AgR
Alegada ausência de citação da beneficiária na reclamação n. 88.939 para contestar
Relator(a): Cármen Lúcia
- Nada a prover
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA PETICÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA BENEFICIÁRIA NA RECLAMAÇÃO N. 88.939 PARA CONTESTAR. RECLAMAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NADA A PROVER. PETIÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 17.4.2026 a 28.4.2026.