STJAREsp 3.202.407
Consórcio: desistência
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Consórcio
- Desistência
- Correção monetária
- Cláusula penal
- Acórdão conforme o STJ
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CLÁUSULA PENAL. ACÓRDÃO CONFORME O STJ.
1. Incide correção monetária sobre as prestações pagas, quando de sua restituição, em virtude da retirada ou exclusão do participante de plano de consórcio. Precedentes.
2. A cobrança de cláusula penal em contrato de consórcio exige prova de prejuízo efetivo ao grupo consorcial. Precedentes.
3. Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/09/2026 a 22/09/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.