Litigância de má-fé: não ocorrência

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME. SÚMULAN. 7/STJ.

1. O Tribunal de origem registrou que o imbróglio se deu em razão da longa tramitação processual, da interpretação das cláusulas dos termos de cessão de direitos, da discussão sobre a regularidade da representação de algumas das partes envolvidas e sobre a extensão do objeto cedido, não havendo falar em dolo ou alteração da verdade dos fatos.

2. A caracterização da má-fé processual exige a avaliação das circunstâncias concretas do caso, incluindo a conduta das partes ao longo do processo e a eventual intenção de apresentar alegações manifestamente infundadas. Essa análise, por sua natureza, envolve a apreciação de elementos fáticos e probatórios que foram examinados pelas instâncias ordinárias. Agravo interno improvido.