STJAgInt no AREsp 2.912.711
Extinção da obrigação e da respectiva garantia: ocorrência de novação
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Civil
- Extinção da obrigação e da respectiva garantia
- Ocorrência de novação
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E DA RESPECTIVA GARANTIA. OCORRÊNCIA DE NOVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/02/2026 a 09/02/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.