STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.627.284
Dano moral por recusa indevida em urgência: revisão do quantum apenas se irrisório ou exorbitante
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Dano moral por recusa indevida em urgência
- Revisão do quantum apenas se irrisório ou exorbitante
- Decisão singular restabelece valor da sentença
Ementa
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL POR RECUSA INDEVIDA EM URGÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DO QUANTUM APENAS SE IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. DECISÃO SINGULAR RESTABELECE VALOR DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. O valor dos danos morais admite revisão apenas quando irrisório ou exorbitante, não cabendo redimensionamento fora dessas hipóteses.
2. A decisão agravada cotejou precedentes e restabeleceu a quantia fixada na sentença por se mostrar proporcional e razoável.
3. Pretensão de rediscutir matéria já decidida, sem demonstrar inadequação dos fundamentos aplicados.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.