Jurisprudências
STFRcl 88.947 AgR-ED
Omissão quanto à allegação de incompetência: natureza relativa da competência por prevenção
Relator(a): Cármen Lúcia
- Omissão quanto à allegação de incompetência
- Natureza relativa da competência por prevenção
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À ALLEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. NATUREZA RELATIVA DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 20.3.2026 a 27.3.2026.