STJAgRg no AREsp 3.109.470
Calúnia: dolo específico
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Calúnia
- Dolo específico
- Revaloração de fatos incontroversos
- Impossibilidade de revolvimento fático-probatório
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA. DOLO ESPECÍFICO. REVALORAÇÃO DE FATOS INCONTROVERSOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Não há como infirmar, na via escolhida, o quadro fático descrito pelo Tribunal de origem, de que não ficou caracterizado o dolo de atingir a honra da vítima. É, pois, o caso de incidência do enunciado n. 7 da Súmula do STJ.
2. No tema dos crimes contra a honra, é indispensável a presença do dolo específico na conduta, com animus caluniandi e não basta a mera divulgação de mensagem apócrifa em ambiente virtual, sem comprovação de vontade dirigida a ofender a honra da vítima.
3. No caso concreto, os réus admitiram o compartilhamento, em ambiente digital, de mensagens sem autoria que imputavam crime à vítima, porém a Corte de origem concluiu por sua absolvição, ante a ausência de provas suficientes da intenção de caluniar e reconheceu a inexistência de dolo específico.
4. A análise exaustiva das provas nas instâncias ordinárias impede o acolhimento do pleito condenatório, pois seria necessário o revolvimento fático-probatório, providência vedada por força da Súmula n. 7 do STJ.
5. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.