Jurisprudências
STFRHC 252.021 AgR
Negativa de indulto: aplicação de falta grave
Relator(a): Gilmar Mendes
- Negativa de indulto
- Aplicação de falta grave
- Razões recursais não enfrentam os fundamentos da decisão questionada
Ementa
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Negativa de indulto. 3. Aplicação de falta grave. 4. Razões recursais não enfrentam os fundamentos da decisão questionada. 5. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.