STJEDcl no REsp 2.078.773
Operação insistência: alegação de contradição
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Operação insistência
- Alegação de contradição
- Contradição interna inexistente
- Erro material
- Preclusão temporal
- Acesso a degravações e relatórios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO INSISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA INEXISTENTE. ERRO MATERIAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. ACESSO A DEGRAVAÇÕES E RELATÓRIOS. INTEGRALIDADE DAS CONVERSAS NOS AUTOS DA CAUTELAR. DIÁLOGOS FORTUITOS ENTRE ADVOGADO E CLIENTE. LICITUDE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. BIS IN IDEM. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.