STFRcl 75.946 AgR
Não votou a Ministra Cármen Lúcia: primeira Turma, Sessão Virtual de 27.6.2025 a 5.8.2025
Relator(a): Flávio Dino
- Não votou a Ministra Cármen Lúcia
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.6.2025 a 5.8.2025
Ementa
Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Não votou a Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 27.6.2025 a 5.8.2025.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ADI’S NS. 6.674, 6.717 e ADPF 959. ELEIÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES. ELEIÇÃO REALIZADA EM DATA ANTERIOR AO MARCO TEMPORAL FIXADO PELO STF. NÃO INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO NO BIÊNIO SEGUINTE. AGRAVO DESPROVIDO.
Decisão
Após o voto do Ministro Flávio Dino, Relator, que negava provimento ao agravo regimental, para manter a decisão que julgou improcedente o pedido da reclamação, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.3.2025 a 4.4.2025.