STJAgInt no REsp 2.188.516
Responsabilidade civil: ocorrência de danos morais
Relator(a): Marco Aurélio Bellizze
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
- Ocorrência de danos morais
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
1. No caso, concluiu-se pela configuração do ato ilícito, nexo de causalidade e dano à saúde do trabalhador, levando à condenação por danos morais, de modo que para revisar esse entendimento é necessário o revolvimento do suporte fático-probatório do presente feito, o que seria inviável no recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 deste Tribunal Superior.
2. Agravo interno desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.