Jurisprudências
STFRE 1.552.772 ED-segundos-AgR-EDv-AgR
Reiteração de teses
Relator(a): Dias Toffoli
- Reiteração de teses
Ementa
Agravo regimental em embargos de divergência em agravo regimental em segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. Reiteração de teses. Súmula nº 287/STF. Não conhecimento.
1. A mera reiteração das teses anteriormente articuladas acarreta a manutenção, in totum, da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 287/STF.
2. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli. Plenário, Sessão Virtual de 10.10.2025 a 17.10.2025.