STJAREsp 3.190.730
Astreintes: redução do valor
Relator(a): Ricardo Villas Bôas Cueva
- Astreintes
- Redução do valor
- Óbice da súmula nº 7/STJ
Ementa
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REDUÇÃO DO VALOR. ÓBICE DA SÚMULA Nº 7/STJ.
1. A revisão, em recurso especial, da redução de astreintes baseada em circunstâncias fáticas encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.
2. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.