Execução de título extrajudicial: excesso de execução sem memória de cálculo

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM MEMÓRIA DE CÁLCULO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO.

1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

2. O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, consignou que a jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de ser indispensável a apresentação da memória de cálculo e a indicação do valor entendido como devido.

3. Não há contradição no acórdão, uma vez que constou expressamente que a decisão do Tribunal de origem considerou que a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade já havia se debruçado sobre a questão, reputando como válida a documentação que subsidiou a execução, não havendo que se falar em saneamento posterior.

4. A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no julgado embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via eleita. Embargos de declaração rejeitados.