Jurisprudências
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.112.304
Suposta omissão: inexistência do vício alegado
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Suposta omissão
- Inexistência do vício alegado
- Fundamentação clara e suficiente
- Rediscussão do julgado
- Inadequação
- Caráter protelatório
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. FUNDAMENTAÇÃO CLARA E SUFICIENTE. REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.