Fundamentação "per relationem": negativa de prestação jurisdicional

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 489, § 1º, DO CPC. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO PROVIDO.

1. A técnica de fundamentação "per relationem" é válida, desde que o julgador enfrente, ainda que de forma sucinta, os argumentos relevantes do caso concreto, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

2. A simples reprodução integral de fundamentos pretéritos, desacompanhada de análise concreta das teses deduzidas pelas partes e sem o enfrentamento dos argumentos relevantes, caracteriza motivação aparente e viola o dever legal de fundamentação adequada.

3. No caso concreto, o Tribunal de origem limitou-se a transcrever os fundamentos da sentença, sem enfrentar de forma específica as teses recursais, o que configura negativa de prestação jurisdicional e motiva a nulidade do acórdão recorrido.

4. Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com fundamentação adequada.