STJEDcl no REsp 2.195.930
Erro material: contrarrazões apresentadas
Relator(a): Humberto Martins
- Processo Civil
- Direito Civil
- Erro material
- Contrarrazões apresentadas
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS.
1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
2. Verifica-se erro material no relatório do voto condutor do acórdão embargado, ao consignar que não foram apresentadas contrarrazões ao recurso especial, quando, na realidade, conforme se extrai dos autos, a parte recorrida protocolou contrarrazões tempestivamente às fls. 3.892/3.912. Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para corrigir erro material.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.