Jurisprudências
STFRcl 73.231 AgR
Ausência de contrariedade à decisão proferida nas ações diretas de inconstitucionalidade ns
Relator(a): Cármen Lúcia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À DECISÃO PROFERIDA NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 6.298, 6.300 E 6.305. FALTA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O PARADIGMA APONTADO E A ESPÉCIE VERTENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.11.2024 a 29.11.2024.