Sucumbência: omissão

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

I. CASO EM EXAME

1. Embargos de declaração opostos a acórdão que afastou a condenação em lucros cessantes e deixou de majorar honorários, em razão da aplicação do art. 1.022 do CPC.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há três questões em discussão: (i) saber se há obscuridade quanto à definição dos ônus sucumbenciais após o afastamento integral dos lucros cessantes; (ii) saber se deve ser restabelecida a sucumbência recíproca prevista na sentença; e (iii) saber se é necessária a reforma do acórdão de origem quanto às custas e honorários, para torná-los recíprocos, nos termos do art. 86, caput, do CPC.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.

4. Constatada omissão quanto ao reexame dos honorários advocatícios sucumbenciais diante do afastamento dos lucros cessantes, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar o vício.

IV. DISPOSITIVO E TESE

5. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

Tese de julgamento: "1. Omissão quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, para determinar a reanálise dos honorários sucumbenciais."

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 86, caput.