STJAgInt no AREsp 2.422.361
Ônus da sucumbência: distribuição proporcional
Relator(a): Paulo Sérgio Domingues
- Processo Civil
- Direito Civil
- Ônus da sucumbência
- Distribuição proporcional
- Exceção
- Nulidade do acórdão de origem declarada
- Prejuízo
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. EXCEÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DE ORIGEM DECLARADA. RECURSO. PREJUÍZO.
1. Com o provimento do AgInt nos EDcl no AREsp 2422361/SP interposto por BLUEQUEST RESOURCES DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. para reformar a decisão monocrática ora agravada e declarar a nulidade do acórdão do TJSP que julgou os embargos de declaração opostos na origem, determinando o retorno dos autos ao Tribunal bandeirante para novo julgamento, fica prejudicada a análise do recurso em que se pretende a apreciação da distribuição do ônus da sucumbência.
2. Agravo interno prejudicado.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator, julgar prejudicado o agravo interno da Fazenda do Estado de São Paulo, nos termos do voto do Sr. Ministro Gurgel de Faria, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Gurgel de Faria os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (voto-vista), Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa.