Notícias
Buzetti critica demora em julgamento no STF sobre demissão sem justa causa
Buzetti ressaltou que a decisão não irá necessariamente acabar com a demissão sem justa causa, mas cria “pânico e instabilidade” aos empresários.
11 de maio de 2023
CCJ aprova permuta entre juízes de diferentes tribunais
A emenda à Constituição (PEC) 162/2019 permite a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
10 de maio de 2023
Plínio Valério critica Flávio Dino e se manifesta contra projeto das fake news
Para o senador, Dino teria feito uma "ameaça estarrecedora".
10 de maio de 2023
Vice-presidente da OAB aborda desafios do direito como inteligência artificial e EAD durante abertura de congresso
O evento é o maior sobre o assunto realizado de forma gratuita na América Latina.
10 de maio de 2023
Ministra da Cultura defende regulamentar streaming e direitos autorais na internet
A ex-ministra Damares disse: "A gente tem um fenômeno acontecendo no Brasil, que é o movimento gospel". "Peço-lhe para trazer esse povo mais para próximo do Ministério da Cultura".
10 de maio de 2023
Câmara aprova regime de urgência em PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar
O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares.
9 de maio de 2023
OAB protocola pedido no CNJ para que gravação de atos processuais seja obrigatória
Atualmente, o registro dos procedimentos é recomendado, mas não há obrigatoriedade.
9 de maio de 2023
Projeto prevê estacionamento gratuito para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
Pela proposta, para usufruir do benefício, é preciso que o idoso ou PCD tenha renda familiar de até um salário mínimo per capita.
9 de maio de 2023
OAB-PI celebra 91 anos de história
Uma história marcada por lutas em prol da defesa da vida, da justiça, da liberdade, da igualdade e do bem-estar da sociedade piauiense e brasileira.
8 de maio de 2023
CDH aprova tempo de tolerância para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos
A proposta modifica o Estatuto do Idoso.
8 de maio de 2023
CNJ pune com pena de censura magistrado que mandou advogado se calar
O incidente ocorreu durante julgamento no Plenário do Tribunal do Júri em setembro de 2021.
8 de maio de 2023
Pacheco lê requerimento e CPMI dos atos antidemocráticos será instalada
De acordo com o requerimento, a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes.
8 de maio de 2023
Comissão acata sugestão que pede a revogação da Lei de Alienação Parental
Ao apresentar sua ideia, Natacha Orestes afirmou que a Lei de Alienação Parental foi baseada em teorias psicológicas superadas e que seria discriminatória em relação às mães, além de contrária à Constituição e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
8 de maio de 2023
3° Colégio de Secretários-Gerais da OAB debate LGPD e tecnologia
Conselho Federal elaborou um roteiro para o encontro com temas em comum.
8 de maio de 2023
Girão diz que governo trabalha pela retirada de assinaturas da CPI mista
O parlamentar que nesta atual conjuntura retirar sua assinatura estará completamente desmoralizado perante os seus eleitores, declarou o senador.
19 de abril de 2023
Trabalhos acadêmicos de conclusão de curso podem ter caráter público
Para que se torne público, o TCC deve passar por avaliação e eventuais aperfeiçoamentos do autor, nas condições e nos termos estipulados nos regimentos das instituições de ensino.
19 de abril de 2023
Pais e filhos têm direito a assentos próximos em voos, aprova CCJ
A mesma regra deverá valer para pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
19 de abril de 2023
Proposta que permite comércio de plasma humano será debatida na CCJ
A relatora da matéria é a senadora Daniella Ribeiro.
19 de abril de 2023
OAB Nacional defende gravação obrigatória de audiências em tribunais
A proposta foi feita pelo vice-presidente da OAB, Rafael Horn, e aprovada por aclamação durante a sessão.
18 de abril de 2023
